1. Prestador

Os serviços de alojamento deste site são comercializados com o nome comercial Costa Home Spain. Os dados de identificação do prestador (nome, número fiscal e morada) constam da secção «Aviso legal» da página de contacto. E-mail: reservas@costahomespain.com.

2. Objeto

Estas condições regulam a reserva de alojamentos de uso turístico completos, inscritos no Registo de Turismo da Comunidade Valenciana, para estadias até 10 dias consecutivos, nos termos do artigo 65.º da Lei valenciana 15/2018, do turismo, lazer e hospitalidade.

3. Reserva e contrato

A reserva é feita online e só fica confirmada depois de cobrado o preço total da estadia com cartão (também Apple Pay ou Bancontact); se o pagamento não for concluído, a reserva não é confirmada. O contrato de arrendamento indicará a referência cadastral do alojamento, conforme exige a regulamentação turística valenciana.

4. Preço

O preço total da reserva é apresentado de forma discriminada antes da reserva e inclui os impostos aplicáveis, a roupa de cama, as toalhas e o wi-fi. À tarifa do alojamento acrescem, por estadia, duas despesas obrigatórias do imóvel: a limpeza final (90 € no Bellavista; 70 € no Aguamarina e Cala Esmeralda) e eletricidade (20 €). Os serviços opcionais pedidos à parte, como um berço (70 € por estadia), são indicados com o respetivo preço antes da reserva.

No Bellavista, o preço inclui 2 hóspedes; a partir do 3.º, 30 € por noite por cada pessoa com mais de 12 anos. Ao reservar, conte como adulto qualquer pessoa com mais de 12 anos. A capacidade máxima é de 5 pessoas no total, adultos e crianças incluídos, com um máximo de 2 crianças.

5. Pagamento

Ao reservar, paga-se o preço total da estadia com cartão (também Apple Pay ou Bancontact); sem o pagamento completo, a reserva não é confirmada. Os únicos dados de pagamento válidos são os da confirmação oficial da reserva; nunca lhe pediremos que pague para outra conta.

6. Cancelamento pelo hóspede

O hóspede pode cancelar gratuitamente até 14 dias antes da data de chegada, com devolução integral do valor pago. Se cancelar com menos de 14 dias de antecedência ou não comparecer, não lhe será devolvido qualquer valor pago. Se, às 23:59 do dia de chegada, o hóspede não tiver comparecido nem comunicado o seu atraso, a reserva será considerada como não comparência (no-show) e toda a estadia será cancelada.

7. Direito de livre resolução

Tratando-se de um serviço de alojamento com datas determinadas, o direito de livre resolução não se aplica, nos termos do artigo 103.º, alínea l), do texto consolidado da Lei Geral espanhola para a Defesa dos Consumidores e Utentes. Os cancelamentos regem-se pelo disposto na secção anterior.

8. Cancelamento pelo prestador

Se, por qualquer motivo, tivermos de cancelar uma reserva confirmada, reembolsaremos integralmente os montantes pagos e, salvo caso de força maior, pagaremos ainda uma compensação de 10 % do valor total da reserva.

9. Chegada, saída e registo de hóspedes

A entrada é a partir das 16:00 e a saída até às 11:00. Antes da entrada, todos os hóspedes devem efetuar o registo exigido pelo Real Decreto 933/2021: cada pessoa com mais de 14 anos assina o boletim de entrada e apresenta um documento de identificação válido, e os dados dos menores de 14 anos são fornecidos pelo adulto que os acompanha. As chaves só são entregues quando o registo estiver completo e o valor total da estadia estiver pago.

10. Caução

À chegada será pedida uma caução reembolsável de 300 € em numerário, devolvida na totalidade à saída após verificação do estado do apartamento.

11. Utilização do alojamento

O hóspede compromete-se a respeitar as regras da casa, a capacidade máxima de cada apartamento e as normas do condomínio, e responde pelos danos causados durante a estadia por si ou pelos seus acompanhantes.

12. Reclamações

Pode enviar qualquer reclamação para reservas@costahomespain.com. Além disso, existem livros de reclamações oficiais à sua disposição no apartamento.

13. Lei aplicável

Estas condições regem-se pela lei espanhola. Não se estabelece qualquer pacto de atribuição de foro distinto do legal: se for consumidor, serão competentes os tribunais do seu domicílio.

14. Idioma

Estas condições são disponibilizadas em vários idiomas para sua comodidade. Em caso de divergência, prevalece a versão em espanhol.